Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A plataforma RestGest é operada por KKT Soluções e Serviços LDA, sociedade comercial de direito moçambicano, com sede em Matola Tsalala, Maputo, Moçambique, inscrita com o NUIT 400910715.

Email de contacto: info@kkt.co.mz

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização da plataforma RestGest, podemos recolher os seguintes dados:

• Dados de registo: Nome da empresa/restaurante, endereço de email, senha (encriptada), NIF/NUIT.
• Dados operacionais: Informações de pedidos, inventário, funcionários, turnos, produção e facturação inseridos pelo utilizador.
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso e dados de sessão para fins de segurança e diagnóstico.
• Dados de pagamento: Registos de pagamentos de subscrição (não armazenamos dados de cartão de crédito directamente).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Fornecimento e operação da plataforma SaaS de gestão de restaurantes.
• Autenticação e controlo de acesso dos utilizadores.
• Gestão de subscrições e facturação.
• Comunicações operacionais (verificação de email, convites de equipa, avisos de sistema).
• Análise estatística agregada para melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é efectuado com base no consentimento do titular (fornecido no momento do registo), na execução contratual (prestação do serviço SaaS), e no cumprimento de obrigações legais, nomeadamente ao abrigo da Lei n.º 3/2017 (Lei de Transações Eletrónicas de Moçambique) e demais legislação aplicável.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com:

• Prestadores de serviços técnicos: Hosting, bases de dados e serviços de email (para operação da plataforma).
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou decisão judicial.

Todos os prestadores de serviços estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação de senhas com bcrypt (hashing irreversível).
• Comunicações HTTPS/TLS em todas as conexões.
• Isolamento de dados por tenant (Row Level Security no PostgreSQL).
• Controlo de acesso baseado em papéis (RBAC).
• Backups regulares e monitorizados.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos durante a vigência da conta e da relação contratual. Após a eliminação da conta, os dados são removidos num prazo de 90 dias, excepto quando a retenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou fiscais.

8. Cookies

A plataforma utiliza cookies técnicos essenciais para manter a sessão do utilizador (autenticação JWT). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. Cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador ou ao fazer logout.

9. Direitos do Titular

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:

• Acesso: Solicitar informação sobre os dados pessoais que detemos.
• Rectificação: Corrigir dados incorrectos ou incompletos.
• Eliminação: Solicitar a remoção dos seus dados pessoais.
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email: info@kkt.co.mz

10. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de actualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso na plataforma. A utilização continuada do serviço após a notificação constitui aceitação das alterações.

11. Contacto

Para questões relacionadas com a proteção de dados ou esta política, contacte-nos:

• Email: info@kkt.co.mz
• WhatsApp: +258 84 876 4922
• Endereço: Matola Tsalala, Maputo, Moçambique